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A CONFIANÇA NO DIREITO DO TRABALHO
 
Por: Drª. Ana Cristina Oliveira Barros.

Conceitua o dicionário eletrônico Michaelis que confiança significa:
“1 Ação de confiar. 2 Segurança íntima com que se procede. 3 Crédito, fé. 4 Boa fama. 5 Segurança e bom conceito. 6 Esperança firme. 7 Familiaridade. 8 pop Atrevimento, insolência, malcriação. 9 Ato libidinoso; licença. sm Reg (Rio Grande do Sul) Empregado (ou animal) de confiança, com que se pode contar em qualquer situação.”
Assim, depreende-se que a confiança é a atitude ou capacidade de se acreditar em alguém ou algo, de modo a ter por verdadeiro tudo oriundo deles.
No contrato de trabalho vê-se a confiança como requisito essencial para sua constituição e continuidade.
A legislação brasileira trabalhista apresenta, na visão do doutrinador Mozart Victor Russomano, uma idéia de confiança no contrato de trabalho progressivamente crescente que gradua-se em quatro níveis: a confiança genérica, a específica, a excepcional e a estrita.

1 – Confiança Genérica
Todo contrato de trabalho envolve invariavelmente confiança, este é o pressuposto para a existência da relação de emprego.
O empregado, ao prestar seus serviços de forma subordinada, obriga-se a realizá-lo de acordo com as normas da empresa e com o empenho necessário para atingir os objetivos da organização, de modo que para isso receba a contraprestação financeira ajustada. Já o empregador espera a dedicação e a colaboração satisfatória do empregado, pagando-lhe o valor convencionado por seus serviços.
Assim, nota-se que ambas as partes possuem obrigações bem como direitos que confiam verem cumpridos por cada lado. Sem este tipo de confiança fica inconcebível a existência e permanência do contrato de trabalho.
Tanto é assim que a prática de ato doloso ou culposo grave por qualquer das partes pode acarretar a rescisão indireta por parte do empregado e a demissão por justa causa por parte do empregador, pois desapareceram a boa-fé e a confiança indispensável para o prosseguimento da relação entre as partes, ensejando a ruptura do contrato laboral.

2 – Confiança Específica
Este tipo de confiança é a relativa a categoria dos bancários e justifica-se nas peculiaridades das funções desempenhadas nas instituições financeiras: transações comerciais, sigilo bancário, cadastro de dados pessoais e profissionais dos correntistas, etc.
Encontram-se enquadrados neste tipo de confiança, como exemplo, os coordenadores; gerentes de pessoas físicas, jurídicas e de relacionamento; procuradores; supervisores; auditores.
É uma confiança específica com características própria e que exclui os bancários nela enquadrados da jornada especial de 6 horas, nos termos do artigo 224, §2° da CLT, mencionado anteriormente.
Verifica-se neste dispositivo a amplitude ao mencionar os enquadrados na confiança específica e que não há exigência de efetivo poder de gestão.
Pode-se verificar ainda a necessidade do cumprimento de outro requisito, que não apenas o exercício das funções acima descritas, para a configuração da fidúcia bancária: o pagamento de gratificação que não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo. É indispensável que ambos requisitos estejam presentes concomitantemente, assim como, em alguns casos, a existência da necessidade do exercente de confiança bancária possuir subordinados.
3 – Confiança Estrita
A confiança estrita é a exposta no artigo 499 da CLT, que exclui da proteção da estabilidade os gerentes, os ocupantes do cargo de diretoria e os exercentes de outros cargos de confiança imediata do empregador.
A estabilidade tratada neste artigo refere-se à estabilidade decenal, que deixou de existir legalmente com a promulgação da Constituição de 1988, mas que pode ainda existir em face do direito adquirido, a estabilidade convencional e as estabilidades provisórias dos cipeiros e gestantes.
No entanto, quanto às estabilidades provisórias, cumpre ressalvar que foram garantias concedidas constitucionalmente e cuja redação não distinguia empregados simples dos de cargos de fidúcia, levando muitos doutrinadores a não excluir este tipo de estabilidade do rol de direitos dos empregados de confiança.
Os empregados detentores da confiança estrita devem desempenhar funções que envolvam preponderantemente tarefas relevantes e típicas do empregador, que haja uma efetiva remuneração superior à média dos demais empregados da empresa, e que possuam certa parcela de autonomia nas decisões da organização.


4 - Confiança Excepcional
Enquadra-se nesse tipo de confiança os gerentes descritos no artigo 62, inciso II da CLT, considerados os exercentes de cargo de gestão, requisito essencial, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.
A confiança excepcional é o mais alto grau de confiança que um empregado pode receber e lhe confere poderes que capacita seus exercentes à prática das funções mais nobres e importantes do empreendimento, representando a empresa perante terceiros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MINHARRO, Francisco Luciano. Cargos de Confiança e Empregados Exercentes de Altas Funções. São Paulo: Editora Ícone, 2005.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à CLT. 17ª edição, volume I. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997.
_________________________. O empregado e o empregador no Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTr, 1978.


Dados sobre a autora:

» Ana Cristina Oliveira Barros
» OAB 287.377
» Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 2008.
» Telefone: (11) 3791-4055

Dados sobre o Artigo:

» A confiança no direito do Trabalho
» Junho de 2009.


 
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