DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E GRAVAÇÕES CLANDESTINAS
Autora: Drª. Jacqueline Pinheiro Costa Na Constituição Federal anterior (1969), havia larga discussão em torno do tema das interceptações telefônicas. Naquela época havia previsão constitucional qu.. << Leia Mais >>
 
A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Por: Drª. Jacqueline Pinheiro Costa. A Garantia do devido processo legal tem como antecedente remoto o artigo 39 da Magna Charta Libertatum, outorgada em 1215 por João Sem-Terra a seus barões na In.. << Leia Mais >>
 
JORNADA DE TRABALHO PARA OS CHAMADOS “CARGOS DE CONFIANÇA”
Por: Drª. Ana Cristina Oliveira Barros. A jornada de trabalho do empregado comum respeita o estabelecido no artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal que estipula a duração normal do trabalho .. << Leia Mais >>
 
A CONFIANÇA NO DIREITO DO TRABALHO
Por: Drª. Ana Cristina Oliveira Barros. Conceitua o dicionário eletrônico Michaelis que confiança significa: “1 Ação de confiar. 2 Segurança íntima com que se procede. 3 Crédito, fé. 4 Boa fama. .. << Leia Mais >>
 
AS DESVANTAGENS SUCESSÓRIAS DO COMPANHEIRO(A) EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE.
Por: Dr. Vanderley Manoel de Andrade Silva Filho. Ao compararmos os direitos sucessórios previstos para cônjuges em relação aos previstos para do companheiros no Código Civil de 2002, observamos a .. << Leia Mais >>
 
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